Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância
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Marco Aurélio suspende tramitação de ação sobre prisão em 2ª instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu, na noite do dia 10/04, aceitar pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender por cinco dias a ação na qual a legenda discute a legalidade da execução de condenações após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A …