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renan-2A decisão do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), não foi cumprida. Se estivéssemos vivendo uma situação normal isso seria inaceitável. Mas, como dizem os meios de comunicação, “está havendo uma crise institucional dos Poderes da República” no Brasil.

O STF e o Congresso Nacional têm dado motivo para essa crise. Um exemplo disso aconteceu quando o STF invadiu a competência legislativa do Congresso Nacional, como no caso do julgamento que autorizou o aborto de crianças com anencefalia e do julgamento que estabeleceu a possibilidade do aborto de crianças até o terceiro mês de gestação. O STF desrespeitou o Congresso Nacional e este aceitou tudo, como se fosse bom o Supremo agir assim. Ambos os Poderes vêm descumprindo suas funções constitucionais, sendo assim, o final não poderia ser outro, senão o triste episódio do descumprimento de uma decisão judicial.

Isso nos deve levar a pensar sobre a necessidade de mudanças constitucionais, inclusive quanto ao poder de legislar do STF e a forma de escolha de seus Ministros. Hoje eles são escolhidos pelo Presidente da República, principalmente segundo critérios políticos e não de competência.

Da Redação.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Redação Voto Católico Brasil

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