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Um Projeto de Lei (PL) apresentado pela OAB é mais uma ameaça às famílias brasileiras que exige a atenção de todos os homens e mulheres de boa vontade: PL 134/2018, que quer instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Não se trata de uma questão que atente apenas contra os princípios cristãos e católicas, mas se configura num atentado às liberdades, à vontade da maioria da população e às crianças brasileiras, sob falsa alegação de “proteger o direito das minorias”. Está no começo da tramitação ainda. Vai passar pela primeira comissão. Deve demorar ainda para ser votado, mas é bom ficar de olho.

>>>Vote contra esse Projeto de Lei

Se aprovado, o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero permitirá que  possam ser adotadas terapias hormonais de mudança de sexo em crianças a partir da idade em que “manifestarem sua orientação de gênero” (art. 36). Além disso, abre possibilidade para muitos processos em relação a casamentos religiosos.

Entenda o Projeto

Esse projeto foi apresentado pela OAB na forma de sugestão e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa encampou e transformou em Projeto de Lei. De certa forma esse novo PL substitui o PLC 122/2006 (que criminalizava a homofobia), que acabou sendo arquivado. Porém esse estatuto é muito mais amplo e se propõe a ser um contraponto do Estatuto da Família que tramita na Câmara.

Veja alguns dos pontos mais polêmicos do PL 134/2018:

– Autoriza terapias hormonais de mudança de sexo em crianças a partir da idade em que “manifestarem sua orientação de gênero” (art. 36).

– Abre uma porta enorme para criminalizar a opinião contrária á ideologia de gênero: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo proibida qualquer prática que obrigue alguém a renunciar ou negar sua
orientação sexual ou a identidade de gênero autoatribuídas”.

“Qualquer prática” poderia ser uma pregação? Uma aula de catequese? Vai da cabeça do juiz, e já vimos os juízes que temos em relação a esses assuntos.

– Abre outra porta para muitos processos em relação a casamentos religiosos, por exemplo: “Art. 10 – Entende-se por discriminação todo e qualquer ato que: I – estabeleça distinção, exclusão, restrição ou preferência que
tenha por objetivo anular ou limitar direitos e prerrogativas garantidas aos demais cidadãos”.

– Obriga o ensino de ideologia de gênero nas escolas (art. 56 a 62), chegando ao ponto de proibir, indiretamente, a comemoração do dia das Mães e do dia dos Pais com esses nomes.

Isso sem falar nos pontos que interferem no direito de propriedade, etc.

Confira o texto desse Projeto de Lei e esclareça seus amigos e familiares para que possam se manifestar contrários a esse absurdo. Leia AQUI.

 

Author

Redação Voto Católico Brasil

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