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A Reforma Política propõe uma série de mudanças na forma com que os nossos parlamentares são eleitos. Em 2017, muitas propostas de alteração desse sistema foram debatidas no Congresso Nacional, algumas delas bastante polêmicas. No fim do ano, nem todas foram aprovadas, mas entre aquelas que passaram pelo crivo dos parlamentares, muitas já valerão na próxima eleição. A partir dessa semana vamos publicar uma lista  8 mudanças que precisamos ficar de olho em 2018.

Limite de gastos

Se antes a lei eleitoral não estipulava um limite máximo para os gastos dos candidatos, agora a situação é outra. A partir de 2018, haverá um limite de gastos definido de acordo com cada cargo em disputa:
• Para quem disputa uma vaga nas assembleias legislativas estaduais, o teto de gastos estabelecido é de R$ 1 milhão, independente do estado;
• Para aqueles que almejam uma vaga na Câmara dos Deputados, o limite máximo que pode ser gasto é de R$, 2,5 milhões. Esse valor também independe do estado de origem do candidato.
• Quem está em busca de uma vaga no Senado Federal poderá gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores em seu estado.
• Já para os candidatos ao governo de estado, o teto máximo de gastos de campanha foi estipulado entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, a depender do número de eleitores no estado.
• Por fim, quem quer o mais desejado cargo de Presidente da República poderá gastar até R$ 70 milhões no primeiro turno. Se houver um segundo turno, o limite é metade do teto do primeiro turno.

Fundo Eleitoral

Este foi um dos pontos mais polêmicos da Reforma. Eis o motivo:
A legislação brasileira já estabelece a existência de um fundo com verbas destinadas aos partidos políticos: o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário. Ele é mantido com dotações orçamentárias da União (isto é, as verbas previstas como despesas nos orçamentos públicos e destinadas a fins específicos), multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
Ainda assim, durante a discussão da Reforma Política, o Congresso aprovou a criação de um novo fundo – o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mantido com recursos públicos, o FEFC será constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral e terá sua verba distribuída aos partidos pelo TSE.
Qual é então a diferença entre os dois fundos? O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos, seja ano eleitoral ou não. Enquanto isso, o FEFC apoiará a realização das campanhas políticas, ou seja, existirá apenas em ano de eleição.
Para 2018, o orçamento do FEFC ficou em 1,7 bilhão de reais, enquanto o fundo partidário, que continua em vigor, terá um orçamento de cerca de 1 bilhão de reais para a mesma eleição.
Composto por dinheiro público, o fundo terá a seguinte divisão:
• 2% dele será igualmente dividido entre todos os partidos registrados no TSE;
• 35% entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por ele na última eleição geral para a Câmara;
• 48% divididos entre as legendas na proporção do número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares do mandato;
• 15% divididos entre os partidos na proporção de senadores, considerando a legenda dos titulares do mandato.

Amanhã, traremos mais dois itens da nossa lista.

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Fonte: Isabela Souza
Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize

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Redação Voto Católico Brasil

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