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vida-sim-aborto-naoAssine você também Aqui e diga não ao aborto.

Católicos e pessoas de boa vontade que acreditam e defendem a vida se uniram para enviar ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma nota de repúdio à decisão do STF de que aborto até o terceiro mês não é crime. A decisão foi para um caso específico do Rio de Janeiro, mas pode influenciar juízes de todo país.  A manifestação do Supremo aconteceu durante o julgamento de um habeas corpus que questionava a prisão de cinco pessoas: funcionários e médicos de uma clínica clandestina de aborto, fechada pela polícia em março de 2013, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Diz o texto da Nota de Repúdio:

“Senhoras e senhores representantes do Judiciário e Legislativo, a população brasileira, majoritária e maciçamente contrária ao aborto, assiste mais uma vez a uma arbitrariedade constitucional praticada por membros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ao julgar, na última terça-feira (dia 29 de Novembro de 2016), um habeas corpus em favor de E.S e R.A.F relacionado ao crime de aborto (artigos 126 e 288 do Código Penal), o Min. Roberto Barroso (no que foi seguido por Rosa Weber e Edson Fachin), afastando-se do tema em questão, encabeçou a descriminação do aborto até o terceiro mês de gestação, baseado na falsa premissa de que o Código de Processo Penal não contempla crianças até o prazo de vida definido pelo Min. Barroso. Julgamos ser uma clara usurpação de competência que, tal como no caso da anencefalia, representa evidente abuso por parte do STF. Tamanho absurdo fere a autonomia que caracteriza os três poderes da República. Vossas Excelências sabem que o ato de legislar não compete ao Supremo. Por favor, não permitam que haja mais desgaste das instituições perante a opinião pública, contribuindo com o sentimento de desamparo político que, infelizmente, testemunhamos na população. Pedimos que providências sejam tomadas; que se atenham às leis, não dando ouvidos à militância contrária aos anseios do povo brasileiro.”

>>>Veja mais detalhes da notícia sobre a decisão do Supremo

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Author

Redação Voto Católico Brasil

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